Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 31 de janeiro resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram.

De acordo com o Ministério da Economia, a resolução do CMN foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. Se não houver valor suficiente a ser sacado na conta do falecido, o banco comunicará às autoridades sem ser responsabilizado pela falta de dinheiro.

Editada no último dia 18, a MP 871 deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano, segundo a Casa Civil. A própria MP determinava que os pagamentos feitos a segurados falecidos deveriam ser devolvidos ao governo. Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação dará segurança jurídica para que os próprios bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Fonte: Agência Brasil

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Desenrola Pequenos Negócios: 120 mil empresas renegociaram R$ 7,5 bilhões

    O Governo Federal viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões [...]

  • Sergipe é o 1º do Nordeste na Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE com crescimento de 13,1%

    Sergipe apresentou resultado positivo em dezembro de 2024 no setor [...]

  • Associação “É De Sergipe” realiza mais uma edição do “Café de Negócios” no dia 25 de fevereiro

    O primeiro "Café de Negócios" de 2025 da associação "É [...]

  • Corredor exclusivo de ônibus da Hermes Fontes vai funcionar apenas em horários de pico a partir de segunda-feira, 17

    A Prefeitura de Aracaju anuncia que a partir da próxima segunda-feira, [...]

  • Prefeitura de Aracaju realiza visita técnica ao Tramandaí para avaliar degradação ambiental

    A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria do Meio [...]