O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que derruba a necessidade de autorização do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. No caso da vasectomia (procedimento feito nos homens), também deixa de ser obrigatória a autorização da cônjuge.

A sanção foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). O texto altera uma lei de 1996, que trata sobre planejamento família. Foi revogado um trecho que determinava que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”.

Para homens e mulheres, a idade mínima para a realizar a esterilização passou de 25 para 21 anos.

Outra mudança é que gestantes agora poderão fazer laqueadura no parto, o que era vedado. A lei estabelece que a mulher deve manifestar esse desejo pelo menos 60 dias antes do parto e que haja “condições médicas” para a cirurgia.

 

 

 

EXAME 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Poupança tem saques de R$ 26,3 bi em janeiro, diz Banco Central

    As retiradas da poupança em janeiro, superaram os depósitos em [...]

  • Tarifa Social alcança mais de R$ 6 bilhões em descontos em 2024. Saiba como funciona

    O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá [...]

  • MPT-SE, FHS e Estado de Sergipe firmam acordo para contratação de Aprendizes

    56 adolescentes e jovens serão convocados em 120 dias O [...]

  • MEI, ME e EPP terão tratamento especial em nova regra que exige avaliação de riscos à saúde mental no trabalho

    A partir de maio de 2025 passa a valer a [...]

  • Unidades da rede estadual participam de projeto de reestruturação de hospitais públicos

    O Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho [...]