O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

Pela proposta, ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.

O projeto prevê que as empresas informem os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis, como o custo médio de produção do petróleo de origem nacional;  o custo médio de produção do gás natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Pé-de-Meia será pago ainda neste mês, diz ministro da Educação

    O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o [...]

  • Secretaria de Estado da Saúde discute o fortalecimento da assistência na rede de atenção materno e infantil

    A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da [...]

  • Desenrola Pequenos Negócios: 120 mil empresas renegociaram R$ 7,5 bilhões

    O Governo Federal viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões [...]

  • Sergipe é o 1º do Nordeste na Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE com crescimento de 13,1%

    Sergipe apresentou resultado positivo em dezembro de 2024 no setor [...]

  • Associação “É De Sergipe” realiza mais uma edição do “Café de Negócios” no dia 25 de fevereiro

    O primeiro "Café de Negócios" de 2025 da associação "É [...]