Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) foi peça-chave para os avanços na política de incentivos industriais do Governo do Estado em 2024. Vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), o órgão é responsável pela análise e aprovação dos benefícios oferecidos pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Ao longo do ano, o colegiado registrou a aprovação de 48 novos incentivos fiscais e locacionais para empresas de setores como alimentos, cerâmica, calçados, móveis, embalagens e cosméticos. Juntas, elas têm a perspectiva de gerar 1.682 empregos no estado, com previsão de R$ 872.347.840,56 em investimentos.

Além disso, o conselho aprovou mudanças estratégicas que tornam Sergipe ainda mais competitivo, a exemplo de melhorias em condições de pagamento. “O CDI assegura que os incentivos sejam concedidos de forma criteriosa, garantindo que atendam aos objetivos de gerar empregos e fomentar o desenvolvimento econômico de Sergipe”, destacou o secretário da Sedetec e vice-presidente do Conselho, Valmor Barbosa.

O CDI reúne representantes de órgãos governamentais e entidades empresariais, garantindo transparência e critérios técnicos nas decisões, e é composto por 17 membros. Dentre eles estão o vice-governador do estado, Zezinho Sobral, secretários de diversas pastas, e representantes de instituições como a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP) e Fórum Empresarial Sergipe (FES).

PSDI

O grupo se reúne mensalmente para avaliar propostas e aprovar concessões dos incentivos do PSDI, considerado um dos mais atrativos programas de desenvolvimento industrial do Brasil. Gerido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), vinculada à Sedetec, o programa oferece três tipos de apoio – fiscal, locacional e de infraestrutura – para empresas interessadas em instalar ou expandir operações em Sergipe.

Através da concessão de incentivos, o PSDI atrai indústrias para os municípios sergipanos, como ressalta Ronaldo Guimarães, diretor-presidente da Codise: “Nosso programa tem mostrado resultados significativos na diversificação da economia, descentralização do desenvolvimento industrial, e na geração de emprego e renda em diversas regiões”.

Uma das empresas aprovadas para receber incentivos fiscal e locacional foi a indústria alimentícia Itamassas, com o objetivo de promover a sua ampliação até 2025 e gerar cerca de 30 novos postos de trabalho no município de Itabaiana. “Os incentivos são fundamentais. O mercado está cada dia mais competitivo, e sem incentivos à indústria, a expansão fica praticamente impossível”, avaliou Vitor Barreto Góes, sócio-administrador da empresa.

Solicitação de incentivos

A empresa interessada em usufruir dos incentivos e estímulos do PSDI deve atender ao Art. 12 do Decreto 29.935/2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140/1991), que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI e cria o Fundo de Apoio à Industrialização – FAI.

Entre os requisitos estão a descentralização econômica e a elevação do emprego e renda. O procedimento para solicitação de enquadramento no programa inclui a submissão de projeto de viabilidade técnica, econômica e financeira para análise no CDI. Após a aprovação da concessão, a empresa tem até 12 meses para iniciar as operações, garantindo que os incentivos gerem resultados concretos no estado.

Outras deliberações

Além dos incentivos do PSDI, outro marco foi a aprovação de melhorias para as condições de pagamento do apoio locacional do programa, na modalidade aquisição de área. As mudanças incluem a ampliação do parcelamento para até 60 meses e o aumento dos descontos para pagamentos à vista, que agora podem chegar a 20%, facilitando ainda mais o acesso de empresários aos terrenos e galpões gerenciados pela Codise.

Por fim, o Conselho também tem o papel de deliberar sobre possíveis revogações de incentivos para empresas que não cumprirem os critérios estabelecidos. As revogações asseguram a correta aplicação dos recursos públicos e liberam espaço para novos negócios que estejam comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Fonte: SECOM  – SE