As mudanças valem para todo Brasil
Com o intuito de fazer com que o documento se torne o número de identidade civil único, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF.
Ao invés de ter o termo “genitores”, os documentos passam a levar o termo “filiação”. Crianças que possuem dois pais ou duas mães, levarão o nome deles nos registros. A ação também vale para casais que optaram por reprodução assistida e doação de material genética.
De acordo com o CNJ, nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos.
Mais informações no site do CNJ.
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