A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (15) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê explicações sobre os valores que serão devolvidos ao consumidor, via tarifa de energia, de tributos pagos a mais pelas distribuidoras.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta (Projeto de Lei 1280/22, do Senado) para que a Aneel promova revisão tarifária extraordinária neste ano, com base em decisões judiciais anteriores. A matéria foi enviada para sanção presidencial.

O debate foi sugerido pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele observa que, somente no Paraná, os consumidores devem receber R$ 3 bilhões referentes a valores de PIS e Cofins cobrados indevidamente. No entanto, Filipe Barros lamenta a falta de fiscalização para cumprir a medida. “A Aneel determinou a devolução dos valores devidos aos consumidores de Minas Gerais e Espírito Santo, mas não de outros estados. A Aneel permanece inerte ao caso”, reclamou.

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Netinho vai puxar bloco ‘Por Amor Ao Iate’ neste sábado em Aracaju

    O público pediu e mais uma vez o cantor Netinho [...]

  • Rede Primavera solicita descredenciamento da Unimed Sergipe

    A Rede Primavera Saúde, formada pelo Hospital Primavera, Hospital do [...]

  • Indígena cadeirante usa arte para mobilizar periferia em Pernambuco

    “Nascemos ativistas em um mundo machista/onde o homem branco quer [...]

  • Prêmio Olho Vivo: Juliana Paixão elege os melhores looks dos premiados, homenageados e convidados de honra

    Por Juliana Paixão Fotos de Acrisio Siqueira A 5ª edição [...]

  • Maurício Maravilha reforça campanha ‘Fevereiro Roxo’ e alerta para conscientização e combate à fibromialgia

    Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, o vereador Maurício Maravilha (União [...]