A Câmara dos Deputados analisa na sessão desta tarde, em Brasília, proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De autoria do ex-deputado Efraim Filho (PB), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 propõe essa transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022.
A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.
Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Licenciamento ambiental: proposta aprovada no Senado unifica procedimentos e simplifica concessão de licenças
O projeto de lei (PL PL 2.159/2021) que cria a [...]
Governo de Sergipe alcança marco de 200 escolas climatizadas em 29 meses de gestão
Em um marco significativo para a educação pública de Sergipe, [...]
Dengue: atenção aos primeiros sinais pode salvar vidas
Em 2025, o Brasil segue vigilante na luta contra a [...]
-
Saiba o que muda com a nova política de ensino a distância do Brasil
O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a [...]
Ricardo Marques reafirma compromissos da gestão de Emília, agradece apoio político e destaca avanços para Aracaju
Durante entrevista concedida nesta sexta-feira, 23 de maio, ao apresentador [...]
