Com bastante discussão acalorada, foi aprovado por maioria pelos deputados estaduais de Sergipe, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 173/2023, que garante reajuste salarial de 2,5% para servidores públicos civis e militares, ativos e inativos da Administração Estadual Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público. Com isso, categorias a exemplo dos policiais civis, militares e professores terão os vencimentos reajustados neste índice muito contestado pelos trabalhadores e deputados de oposição ao governo.

O impacto na folha de pagamento do Estado será de R$ 102 milhões em 2023 e de R$ 154 milhões em 2024. Votaram contra o projeto, os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (PSOL), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Júnior (PV).

De acordo com propositura, “o objetivo é valorizar os servidores públicos do Estado de Sergipe, recompor o poder de compra de suas remunerações, condizente com a realidade atual e incentivar o desenvolvimento de uma Administração Pública cada vez mais eficiente no cumprimento de suas funções e na prestação de serviços à população, buscando dar continuidade ao processo de valorização salarial dos servidores públicos estaduais, iniciada ainda em 2022, por meio de diversas Leis que promoveram ganhos para diversas carreiras, incluindo a revisão geral anual de 5%, promovida pela Lei n° 8.988, de 30 de março de 2022.”

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), ressaltou que a propositura tem a finalidade de beneficiar os servidores públicos estaduais. “Todos irão ter a oportunidade de ver um governador que tem responsabilidade, compromisso social e que valoriza a carreira. Não é apenas 2,5%. O abono representa 22% de aumento do Piso do Magistério e será mantido até o final desse ano, o que já dá impacto de 100 milhões de reais nas contas públicas, como também os mais de 18 mil funcionários que estão  no PCCV (Administração do Detran, da Saúde, de Engenharia e Arquitetura e na Administração Geral do Estado), contemplados com 10% de aumento, ou seja,  na história de Sergipe, nunca houve um governo em que o subsídio mínimo fosse acima do salário mínimo”, garante.

“O Sintese busca contemplar mais professores; é uma disputa legítima, porém a gente tem que lembrar da condição financeira do estado. O reajuste tem que ser analisado no contexto geral. O projeto que contempla o abono será encaminhado a esta Casa até amanhã. Não quero mensurar se o aumento é muito ou pouco, mas que o aceno está sendo dado e ainda esta semana o governador receberá o sindicato para dialogar sobre a carreira. A categoria sabe quem acabou com a carreira do Magistério há 16 anos e não se pode condenar um governador que só tem quatro meses de governo e está trazendo avanços”, alfineta, acrescentando que o diálogo permanente entre o Governo e o sindicato mostra a forma democrática, republicana e respeitosa.

Segundo o presidente do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe), professor Roberto Silva, não está claro se o projeto é estendível ao Magistério. “O deputado Cristiano Cavalcante está dizendo que é, mas não faz nenhuma referência à legislação que organiza o funcionamento da carreira do Magistério da rede estadual e não trata também da questão do abono, que o Governo está dizendo que vai incorporar 100 reais no vencimento. O deputado Cristiano nos disse que o Governo vai enviar um outro projeto tratando da questão do abono e que vai conversar com o governador para saber se esse projeto virá depois de uma audiência que o governador terá com o Sintese”, observa.

Fonte: Agência de Notícias Alese

Foto: Jadilson Simões