O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

 

 

Fonte: Agência Brasil

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Prévia da inflação de abril fica em 0,43%, puxada pelos alimentos

    A prévia da inflação oficial registrou 0,43% em abril, pressionada pelos preços [...]

  • Prefeita Emília participa de Fórum da CNT e anuncia envio de projeto de lei para aquisição de novos ônibus pelo PAC

    A Prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, participou, na última quinta-feira, [...]

  • Seplan promoverá 1ª reunião de 2025 da Rede Sergipana de Observatórios

    A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) realizará, [...]

  • Saúde pede incorporação de vacina contra o herpes-zóster ao SUS

    O Ministério da Saúde encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação [...]

  • Avanços legais ainda contrastam com exploração do trabalho doméstico

    A evolução da legislação em contraste com a realidade de exploração [...]