A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicato dos Jornalistas filiados promovem, nesta quinta-feira (13/04), um dia de luta em defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, que restabelece a formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, como exigência ao exercício profissional.
As entidades querem chamar a atenção dos deputados federais e da sociedade para o tema. A PEC 206/2012 está pronta para ser votada desde 2015, fruto de negociação com três ex-presidentes da Câmara Federal (Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), e entrou na pauta de votação 59 vezes, sem que fosse apreciada. Uma carta aos parlamentares foi preparada para sensibilizar sobre o tema.
“Para o sucesso do nosso Dia de Luta, é fundamental a participação de cada jornalista. Pedimos que todos vistam-se de azul na quinta-feira, façam vídeos ou fotos e publiquem em suas redes sociais”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro. Ela orienta a Usarem as hastags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá, além de marcar a Federação e o Sindicato nas postagens. “Enviem também mensagens aos deputados federais, pedindo o voto em favor da PEC 206/2012”, completa a dirigente sindical.
Os Sindicatos também estão sendo orientados realizarem reuniões com parlamentares federais nos respectivos estados; ocuparem os parlamentos municipais e estaduais, com tribunas livres, sessões solenes ou audiências públicas em homenagem ao Dia do Jornalista, colocando a conquista da PEC como elemento central das homenagens; e lançarem dos Comitês Estaduais de Luta pelo Diploma.
Samira de Castro salienta que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos. “Se aprovada, valerá daqui para a frente e servirá, também, para impedir a banalização na concessão de registros. Hoje, jornalistas exercem a única profissão regulamentada do país para a qual não se requer nenhum requisito prévio para se ter o registro”, pontua.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas
Foto: Agência Brasil