Os líderes dos blocos partidários deverão indicar os deputados e senadores que vão integrar a CPI mista dos atos antidemocráticos para sua devida instalação. O governo deverá ter a maioria da composição, entre 20 e 24 dos 32 parlamentares. Por isso, deverá ficar com a presidência e relatoria.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), considera que uma das vagas deveria ser da minoria, que teve a iniciativa. Já o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que “a tentativa de golpe” de 8 de janeiro foi arquitetada ao longo dos últimos quatro anos.

O que é CPMI?

A comissão parlamentar mista de inquérito é composta por deputados e senadores, e é criada a partir de requerimento, com prazo determinado de funcionamento para investigar um fato com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas. A iniciativa é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. Entre outras ações, a CPMI pode:

• inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);
• ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);
• prender (somente em caso de flagrante delito);
• requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;
• tomar o depoimento de autoridades.

Fonte: Agência Senado