Juvenal é defensor das Sustentação Oral pelos advogados nos tribunais

Por Habacuque Villacorte – Da Equipe Cinform On Line

 A reportagem do Cinform On Line conversou com o advogado Juvenal Rocha Neto, com décadas de experiência e atuação acumuladas na advocacia sergipana. Na oportunidade ele comenta sobre o novo formato de sistema híbrido de votação na OAB/SE para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional no TJSE e sobre a discussão nacional sobre a defesa da sustentação oral em relação à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele explica que sobre a atuação expressiva do Poder Judiciário muitas vezes acontece pela “inércia de atuação dos outros Poderes”. Confira a seguir, e na íntegra, esta entrevista exclusiva:

CINFORM ON LINE: Iniciando a entrevista, vamos à pergunta que não quer calar: qual a sua avaliação sobre o novo formato de sistema híbrido de votação para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional no TJSE?

JUVENAL ROCHA NETO: Então, tenho dito que nesse ponto temos duas visões de mundo, chamemos assim. A do Juvenal Advogado mais tradicional que entende que a OAB, no macro cenário nacional, construiu uma relevância institucional a ponto de ser considerada, assim como a imprensa e outros setores, em quase um quarto Poder da Nação e que foi proeminente, junto com outras entidades, no restabelecimento da democracia brasileira com o retorno das eleições diretas para Presidente da República, esse Juvenal raiz sem dúvida defende as eleições diretas na veia em todos os segmentos da sociedade, lembrando, no caso específico, que os eleitores são todos Advogados, e, portanto, conscientes do seu voto e da importância da escolha; e a do Juvenal Advogado resiliente, persistente e pragmático que entende que o sistema agora posto e aprovado pelo Conselho dentro da sua competência é o modelo híbrido que estará em vigor já a partir deste Quinto, e que nesse sentido encara o contexto como uma ordem judicial, ou se recorre ou se cumpre ainda que a contragosto, nesse sentido entendo que os pretendentes à vaga agora devem primeiro dialogar e se apresentar institucionalmente aos Conselheiros como aptos a ser o legítimo representante da Advocacia no TJSE, para posterior eleição direta agora entre os colegas.

CINFORM ON LINE: Aproveitando o ensejo, muitos advogados experientes já manifestaram o desejo de pleitear esta vaga. O senhor teria interesse? Por que?

JUVENAL ROCHA NETO: Sim, é fato que desde que a vaga começou a ser cogitada mais concretamente vários colegas vêm manifestando interesse em postular a vaga. Eu sou daqueles que tem a Advocacia como forma de vida, que desde a formatura ou até mesmo antes dela não passa um dia sem comparecer aos Fóruns, aos Tribunais, participando de audiências e despachos, e, principalmente, peticionando e protocolando até em altas horas da noite.

Nesse sentido vivencio direta e pessoalmente as agruras que passamos, as dificuldades perante Juízes e Assessores, a falta ou demora dos famosos alvarás. Quanto aos alvarás sinto que a sociedade possui um certo ranço sobre as questões financeiras ligadas à atividade do Advogado, dizem que a gente “corre atrás de alvará”, mas não pode ser diferente. A imensa maioria dos Advogados não possui fonte de renda fixa, e sobreviver puramente da Advocacia é uma tarefa hercúlea, vem o casamento, filhos, despesas, e as ações levam anos para ter um desfecho, geralmente você executa a sucumbência e não recebe.

Eu tive e tenho ações que levaram mais de 20 anos para se resolver. Além disso as pessoas pagam sem pestanejar médico, dentista, arquiteto, mas o Advogado até para apresentar uma proposta de honorários encontra resistência. Não é fácil. Tenho visitado há algum tempo os Escritórios, especialmente os menores, com Advogados no início da carreira, ouvindo e conversando com eles, geralmente em carreira solo como eu próprio sou, até hoje sou Sociedade Unipessoal. Então, as inscrições ainda serão abertas para todos os colegas que preencherem os requisitos e tenham interesse, e caso se entenda que faz sentido ter alguém com esse perfil no Tribunal o tema será avaliado.

 CINFORM ON LINE: Como o senhor avalia a gestão do atual presidente da Ordem, Danniel Alves Costa?

JUVENAL ROCHA NETO: É um jovem Presidente, sem dúvida uma novidade em termos de novos nomes, principalmente nestas últimas eleições da Ordem, marcadas pela afluência de grande número de eleitores, geralmente jovens que por tendência natural buscam algo novo até como forma de contestação. Minha inscrição é 1.411, já estamos em mais de 17.200 Advogados, como disse em sua maioria jovens colegas. Como diz o ditado popular, só não erra quem não faz, são naturais os erros e acertos, sendo que a classificação de erro e acerto é individual de cada Advogado, é inerente a cada um que esteja sujeito à administração.

Nesse nosso meio não existe assunto que não seja delicado, não deve ser fácil a vida de gestor da Ordem e a administração até onde sei não vem se omitindo em assuntos que por serem polêmicos por si só já causam distensões o que é normal numa corporação de Advogados, que são dialéticos por natureza. Aguardemos os próximos passos, que sejam bons para a Advocacia e para a OAB enquanto instituição influente na sociedade, acredito que seja o que todos desejam.

 CINFORM ON LINE: Em sua avaliação, a OAB/SE vem cumprindo o seu papel institucional? As prerrogativas da advocacia estão preservadas?

JUVENAL ROCHA NETO: A defesa das prerrogativas da Advocacia é apenas um dos papéis institucionais da OAB. É claro que a Ordem, como toda corporação de ofício, deve ter um cuidado especial na defesa da categoria, na obtenção de melhorias no tratamento aos Advogados especialmente por parte do Poder Judiciário, na defesa de uma profissão tão sensível como a nossa.

O que insisto é que a OAB merecidamente no passar das décadas conquistou um papel de relevo na sociedade situação que, a meu sentir, extravasa a defesa apenas da corporação para se constitui num ator social que sempre foi ouvido seja em momentos históricos difíceis da nação, seja no debate em temas nacionais relevantes, como as diversas políticas de inclusão, o debate sobre o combate às drogas e criminalidade, a defesa de minorias. Em quase tudo a OAB era chamada a contribuir e espero que volte a ser. Então, a plenitude da Ordem virá tanto com a indispensável defesa da corporação como com a também indispensável participação nos debates da sociedade.

CINFORM ON LINE: Como o senhor tem acompanhado a discussão nacional sobre a defesa da sustentação oral em relação à Resolução do CNJ?

JUVENAL ROCHA NETO: Com total interesse e mesmo diante das justificativas apresentadas, do acúmulo de processos nas Cortes, me posiciono totalmente contra qualquer medida que restrinja a atuação do Advogado. Restringir a sustentação oral é como cortar um braço do profissional, ceifa o dinamismo na defesa do direito do cliente. Nos Tribunais a Sustentação Oral é o momento ápice da atuação do Advogado, o momento mais importante, quase sempre precedido de entrega de memoriais e de despachos com os Julgadores.

É o momento mais dialético, com troca de ideias e teses, resposta a consultas ou esclarecimentos que os julgadores possam fazer. Já vi sustentações orais alterarem os rumos de julgamentos. Aqui mesmo em Sergipe temos grandes oradores nas Tribunas, recordo aqui dentre tantos Dr. Evanio Moura, Dr. José Rollemberg, e por mais brilhantes que sejam, uma sustentação oral deles em vídeo, por exemplo, não seria a mesma coisa, um vídeo seria mais impessoal, frio, isso supondo que os vídeos tenham sido efetivamente vistos.

CINFORM ON LINE: Vivemos em um País onde o Poder Judiciário tem tido uma atuação que não apenas julga, mas parece “governar” e “legislar”. Qual a sua opinião?

JUVENAL ROCHA NETO: O que acontece é que o fato social, o tecido social, é muito mais dinâmico que o fato legislativo, a lei em si. Atualmente o fato social surge, se transforma e perde objeto em dias, semanas, enquanto a lei passa até anos para ser gestada, aprovada, quando vai ser cumprida já não tem sentido. Veja por exemplo, se fala agora em nosso meio em modernizar o Código Civil, tratar de direito digital, direito dos animais, doação de órgãos etc., mas quando essas alterações efetivamente entrarem em vigor o fato social gerador já foi alterado, por exemplo, nesse intervalo de tempo a ciência já descobriu algo novo sobre doação de órgãos e por aí vai.

Outro foco dessa questão, por exemplo, o paciente hipotético em estado grave de saúde espera do Poder Público uma cirurgia de urgência e é informado, por exemplo, que a dotação orçamentária esgotou, então o Juiz mediante provocação vai lá e determina ao Poder Público que custeie e efetive o procedimento. Fica então essa imagem que o Judiciário governa e legisla, mas não concordo com essa ideia, apenas se atende direitos básicos do cidadão que não podem esperar.

 CINFORM ON LINE: Alguns setores entendem que nós, brasileiros, estamos todos submetidos à “Ditadura da Toga”. O senhor concorda? Por que?

JUVENAL ROCHA NETO: É como a gente conversou na resposta anterior, na inércia legislativa, na inércia de atuação de outros Poderes, o Juiz determina, ficando a impressão de governar, legislar, ditadura da toga. O grau de judicialização no Brasil é absurdo, tudo acaba indo para o Judiciário, eventos que poderiam ser resolvidos por exemplo pelas agências reguladoras. Sua mala é extraviada, seu voo atrasou e você não procura a ANAC, ajuíza demanda no Juizado Especial.

A ANS demora para incluir determinado remédio na sua lista e você acaba indo para o Judiciário. No topo da pirâmide isso afeta até o próprio STF que além de cuidar dos temas constitucionais relevantes, direito à vida, liberdade de expressão, acaba recebendo milhares de recursos e demandas envolvendo esses temas menores, digamos assim.

Uma outra faceta de sua pergunta acerca da ditatura de toga é que, por questões procedimentais e regimentais, determinado assunto fica concentrado em algum Ministro prevento, e, como disse, à míngua de dinamismo legislativo, o Ministro decide tudo a respeito, por exemplo até quantas gramas de maconha transforma o cidadão em usuário ou traficante, mas não entendo que seja tirania, o Colegiado ao fim e ao cabo sempre se manifesta. E aí entra o famoso ativismo judicial e o realismo judicial, o Judiciário suprindo outras instâncias do poder face a velocidade das inovações.

 CINFORM ON LINE: Em sua avaliação, como a advocacia sergipana tem se comportado diante dos avanços tecnológicos? O senhor aprova os julgamentos virtuais?

JUVENAL ROCHA NETO: A Advocacia sergipana está antenada com os avanços tecnológicos. Essa parte de IA entendo que está prematura ainda, mas não apenas aqui. Vi recentemente, acho que em 2024, o Conselho Federal externar preocupação com a inteligência artificial na Advocacia, as questões éticas atinentes, e mesmo o respeito às prerrogativas do Advogado que possam ser impactadas. Quanto aos julgamentos eletrônicos e virtuais estamos adaptados embora o julgamento presencial tenha retornado em grande parte. Quanto aos julgamentos virtuais a que você se referiu não sou muito favorável, você só tem o resultado de forma paulatina, sem sustentação oral, geralmente se passa uma semana de expectativa.

CINFORM ON LINE: A OAB tem sido transparente nesse processo da lista sêxtupla?

JUVENAL ROCHA NETO: Como disse, quase todos os temas tratados pela OAB são sensíveis e delicados, e o Quinto é um deles, por motivos óbvios, uma oportunidade rara da classe enviar ao Tribunal um Advogado militante, que represente apenas a Advocacia, que conheça, mais ainda, que tenha vivenciado as dificuldades dos Advogados.

O Escolhido será um Juiz, mas com a visão de vida do Advogado. Então é um prato cheio para ilações, trocas de farpas, enfim, situação que não deveria existir entre colegas, mas não vejo falta de transparência. Vi que a comissão eleitoral é presidida pelo Dr. Marcel Fortes, o conheço, um Advogado brilhante, muito capacitado, além dos outros membros Drs. Diego Silva e Renata dos Anjos, muito bons, então teremos segurança.

 CINFORM ON LINE: Como receber e dar sustentação aos jovens advogados?

JUVENAL ROCHA NETO: Somos muitos, mais de 17 mil. Entendo que atualmente com a internet o conhecimento é mais uniformizado, o acesso é fácil. Isso vale também para os colegas que prestam concursos públicos, a meu ver, nesse nível de uniformização de conhecimento, o que leva o candidato a se distinguir é a cultura, tanto a cultura jurídica como a cultura geral, que se obtém com a leitura raiz, ou seja, de bons livros não apenas técnicos, não se limitar a artigos de internet. Mesmo sendo 17 mil campo de atuação existe, mas o jovem advogado além de cultura deve buscar um foco específico, assim como ocorre na medicina onde o grau de especialização é imenso. Então, se o colega pretende por exemplo atuar com relações de consumo, tem de sair da vala comum e especializar num tipo de consumo específico. Se pretende o Direito do Trabalho, também não adianta se limitar à relação de trabalho comum, mas sim às relações que vão surgindo com a evolução do sistema de trabalho humano. E sempre ter resiliência e persistência, pois advogar, embora belo, é cansativo e exigente, com resultados de médio prazo, quando então o profissional se completa em maturidade e senioridade.

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