Credencial pode ser retirada na SMTT de forma gratuita

Ao passarmos por um estacionamento sempre vemos vagas reservadas para idosos e para pessoas com algum tipo de deficiência. Isso acontece porque a Lei federal N. 10098/2000 determina que pelo menos dois por cento do total de vagas de estacionamento sejam e reservadas para esse público. Porém, apesar de ser um direito garantido por lei, muitos idosos e pessoas com algum tipo de dificuldade para se locomover tem dificuldade em utilizar essas vagas.

“Nós temos uma dificuldade muito grande para estacionar nessas vagas porque não há um respeito da população por esses locais que são reservados para aqueles que possuem algum tipo de deficiência. Muitos pensam que por não estar sendo utilizado naquele momento, aquelas vagas podem ser usadas à vontade. Mas elas são reservadas para os cadeirantes, deficiente ou pessoas com qualquer outra dificuldade para se locomover”, comenta Rivando Hora, professor e cadeirante.

Sinalizadas de forma horizontal e vertical, as vagas geralmente ficam próximas às entradas dos estabelecimentos e, talvez por isso, muitos motoristas insistam em cometer essa infração. No entanto, alguns esquecem as consequências disso. Estacionar sem a credencial em vagas para deficientes e idosos é, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração gravíssima. Que além de uma multa no valor de R$ 293,47, também resulta na remoção do veículo.

Segundo o diretor de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Thiago Alcântara, agentes fazem a fiscalização em estacionamentos públicos e privados de forma rotineira para verificar se os veículos ali estacionados possuem o cartão de identificação que autoriza o uso daquela vaga.

“Os agentes verificam se os veículos estacionados nas vagas especiais possuem o cartão que autoriza a utilização desses estacionamentos que são destinados, exclusivamente, a idosos e deficientes. Sabemos que alguns condutores que não se enquadram nestes perfis ainda desrespeitam as leis e estacionam irregularmente nas vagas especiais, prejudicando quem realmente precisa delas. Então, os agentes fazem este trabalho rotineiramente de fiscalização, seja em locais privados, como shoppings e supermercados, ou públicos, para garantir os direitos dos idosos e deficientes”, explica.

Documentação

Segundo a SMTT, a credencial para vagas especiais é específica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física, visual ou com algum tipo de síndrome. Em Aracaju, ela pode ser adquirida de forma gratuita no serviço de atendimento ao público da SMTT, que fica localizada na rua Roberto Fonseca, n. 200, das 7h às 17 horas, e no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar.

Para obter o cartão são necessárias cópias do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência. Para as pessoas com deficiência, deve ser apresentado também o laudo médico constatando diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID), carimbo e assinatura do médico especialista.