A última edição do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em nome da ONU-Água, diz que é preciso ter maior conhecimento para gerenciar o que temos de riquezas. O documento destaca a importância de investir para captar de forma sustentável a água subterrânea, que representa 99% de toda a água doce líquida da Terra, mas fornece apenas metade do volume captado para uso doméstico pela população e cerca de 25% de toda a água utilizada para irrigação.

Por isso, de acordo com a ONU, é tão importante investir em conhecimento, infraestrutura e capacitação de profissionais. Estima-se que o uso da água irá aumentar cerca de 1% ao ano nos próximos 30 anos.

A Assembleia Legislativa de Sergipe criou e aprovou diversas leis para garantir a conscientização e o bom uso da água. O objetivo é destacar a importância de preservar os recursos hídricos para não faltar.

Lei Nº 5.854, de 16 de março de 2006, diz em seu Artigo 3º que os responsáveis pela exploração dos recursos ficam obrigados a fornecer, em tempo real, dados de processos e produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos. São também impostas penalidades.

A Alese também aprovou a Lei Nº. 8.947, de 30 de dezembro de 2021, que institui a “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água” no estado. O objetivo é informar à população, para desenvolver a consciência sobre a necessidade de preservar, além de instruir o trabalhador e/ou produtor agrícola para reduzir o uso de produtos defensivos tóxicos, com o objetivo de proteger o solo, os lençóis e aquíferos subterrâneos, os mananciais e cursos de água em geral, e apoiar e estimular a substituição dos defensivos à base de produtos tóxicos por outros cuja toxidade seja menor.

Ainda buscando a conscientização, foi criado, através da Lei Nº. 9.039, de 09 de junho de 2022, o Dia dos Comitês das Bacias Hidrográficas no Estado de Sergipe, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro. A ideia é também fomentar a Política Estadual de Recursos Hídricos.

As leis buscam fazer com que a população sergipana saiba usar a água de forma racional para garantir a sua preservação.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese

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