A partir do Decreto nº 134/2023, a Prefeitura de Poço Verde passou a adotar medidas de redução de despesa com pessoal. A ação tem como objetivo garantir a estabilidade financeira do Município em tempos de redução de receitas.
Entre os principais destaques estão a redução de despesas, restrições de aumentos salariais, ajustes orçamentários, contratações emergenciais e fiscalização. De outubro a dezembro deste ano, as gratificações de funções de confiança e os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e gratificações de funções de confiança serão reduzidos em 30%. As gratificações dos cargos comissionados sofrerão redução de 50%. Também serão suspensos quaisquer aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, exceto em casos determinados por força jurídica.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, também vai realizar ajustes no orçamento para fazer cumprir as medidas de redução de gastos. Por fim, as contratações de funcionários públicos só ocorrerão em conformidade com a necessidade da Administração, com justificativa fundamentada e com autorização do chefe do Poder Executivo Municipal.
A fiscalização da implementação do Decreto será acompanhada pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças.
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Por Keizer Santos
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