O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atuação das plataformas de redes sociais como uma das medidas de prevenção a violência das escolas. O PL é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a desinformação e a divulgação de fake news. Segundo o presidente do Senado, esse projeto será “prioridade absoluta” no Congresso Nacional.

A afirmação foi dada ontem, 18, durante evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras lideranças, quando o governo federal anunciou ações para ampliar a segurança no ambiente escolar.

Para Pacheco, a escalada de violência e de outros problemas ligados à saúde mental no ambiente escolar foi agravada pelo uso indiscriminado da internet. Na sua avaliação, a situação precisa ser enfrentada com uma política pública eficaz elaborada e executada de forma integrada pelos poderes da União, por estados, Distrito Federal e municípios, mas também com a mobilização de toda sociedade brasileira.

Sobre o projeto do senador por Sergipe, Alessandro Vieira, Pacheco destacou que o texto, “se não é um conteúdo ideal, evidentemente pode ser aprimorado, sobretudo pela evolução das redes sociais, inclusive na forma de se comunicar e no alcance que é capaz de empreender para a atividades criminosas. Caberá agora à Câmara dos Deputados, e eu tenho a plena confiança no trabalho da Câmara desse aprimoramento (…), como instrumentos aptos a esse enfrentamento.

Ações do governo – Durante o evento, o governo anunciou o programa de fomento de ações integradas de proteção do ambiente escolar, incluindo infraestrutura, equipamentos, formação e apoio a núcleos de apoio psicossocial nas escolas.

Entre as ações estão:

• Antecipação do pagamento de parcelas do Programa Dinheiro na Escola Básico de 2023;
• Pagamento de parcelas do mesmo programa de anos anteriores que estão represados, totalizando R$ 3,1  bilhões;
• Lançamento do edital para o programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção do ambiente escolar;
• formalização de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver ações da justiça restaurativa nas instituições com o Programa Territórios de Convivência e Cultura de Paz.
• Destinação de R$ 150 milhões ao Programa de Apoio às Rondas Escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Destinação de R$ 100 milhões para o fortalecimento das guardas municipais;
• Destinação de R$ 60 milhões para o Programa Saúde na Escola e para canal de denúncia do ministério.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro Gontijo