O presidente Jair Bolsonaro editou, nessa terça-feira (28) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania com o objetivo de garantir a distribuição de cestas de alimentos à população quilombola. A MP atende a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão determinou que a União formule um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola, com objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros, considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção”.

Atendendo à ADPF, a União apresentou o plano para a população quilombola e um dos objetivos principais é a promoção da segurança alimentar por meio distribuição de alimentos e de renda mínima para a população em situação de vulnerabilidade social, o que está sendo atendida por meio desta MP.

 

Agência Brasil

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Governador assina contrato de qualificação em máquinas e equipamentos durante Sealba Show 2025

    O governador Fábio Mitidieri participou neste sábado, 8, do Sealba [...]

  • Prefeita Emília Corrêa assina termo de intenção de parceria entre a Prefeitura de Aracaju e clubes de futebol do município

    A prefeita Emília Corrêa esteve neste domingo, 9, na sede [...]

  • Canal de Xingó não é mais prioridade para a Bahia e nem para o governo Lula

    Grandes homens públicos marcam sua trajetória com ações que transformam [...]

  • ART&C e Maxmeio conquistam selo GPTW pela terceira vez

    As agências ART&C e Maxmeio são tricampeãs do GPTW (Great [...]

  • GEORGEO PASSOS – “O povo deve saber como está sendo utilizado o dinheiro da DESO”

    Deputado questiona o estado de abandono da rodovia Itabaiana/Itaporanga Por [...]