O Projeto de Lei 10813/18 cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas. A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93).
“Quando a escola promove explicações e ações de formação sobre educação sexual, há uma baixa probabilidade de gravidez precoce e um pequeno índice de doenças sexualmente transmissíveis”, diz a autora.
Segundo o Ministério da Saúde, meninas com idades entre 10 e 20 anos respondem por 25% dos partos feitos no país.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e terá análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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