O Projeto de Lei 817/23 inclui a disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico dedicado ao estudo dos animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a natureza biológica e emocional, bem como a sua senciência, na busca de uma sociedade mais justa e solidária.
“Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico pátrio vem sedimentando um caminho legislativo e jurisprudencial que paulatinamente reconhece os animais não humanos como sujeitos de direito”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), na justificativa que acompanha o texto. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: site Saúde do Meio/Reprodução
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Prefeitura de Aracaju promove palestra sobre estruturação e atuação do Controle Interno
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Controladoria-Geral do Município, [...]
Governo autoriza formação de comissão para concursos públicos da Educação e inicia tratativas da Universidade Estadual
O governador Fábio Mitidieri reuniu nesta segunda-feira, 20, o secretário [...]
MPT-SE participa da primeira reunião do Getrin-20 em 2025
Encontro programou ações do grupo para este ano Representantes do [...]
Medidores de pressão arterial descalibrados podem causar riscos à saúde, alerta o ITPS
A ausência de verificação metrológica nos aparelhos de pressão arterial, [...]
Trump assume hoje pela segunda vez a presidência dos Estados Unidos
Em meio a expectativas gerais no mundo, o presidente eleito [...]
