O relator da medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023), deputado Marangoni (União-SP), afirmou ontem (4) que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria de moradias já existentes. O alvo são construções precárias, principalmente nos bairros de periferia.

A MP incluiu a melhoria habitacional entre os objetivos da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, mas Marangoni disse que isso pode ser mais detalhado no texto a ser apresentado.

“O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho talvez para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, disse.

O relator participou nesta quinta-feira (4) de audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a medida provisória. A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o programa lançado pelo governo federal.

“Talvez um dos maiores pecados que se cometeram nos últimos anos neste país foi ter desidratado ou praticamente extinto um programa habitacional de tamanha envergadura, de tamanha necessidade para o povo brasileiro”, disse Braga.

Assistência – A fala do relator ocorreu após a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Nadia Somekh, sugerir a inclusão das medidas da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), de 2008, na MP. Entre outros pontos, a lei garante a famílias de baixa renda direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. “Existe um déficit habitacional, mas existem carências habitacionais”, disse Somekh.

Segundo ela, 82% das habitações no Brasil são feitas sem arquiteto ou engenheiro.

Fonte: Agência Senado