Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), Ministério da Saúde formalizou o aumento em  159,25% do incentivo financeiro voltado para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição. Com a medida, o repasse anual pago a estados e municípios vai de R$ 54 milhões para R$ 140 milhões. O novo aporte, que abrange serviços da Atenção Primária à Saúde , foi anunciado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e começa a ser pago ainda em 2024.

Até o ano passado, 79,5% dos municípios não recebiam o incentivo para alimentação e nutrição, mas com a ampliação, 100% dos municípios brasileiros estão contemplados. O novo aporte é voltado para enfrentamento a desigualdades, com base nas diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnam) , garantindo fontes de recursos federais para programas e ações de alimentação e nutrição na rede de saúde dos estados e municípios.

“Desafiar o problema da fome tem que ser uma prioridade em todas as ações, sejam as ações da Saúde sejam as ações intersetoriais”, pontuou Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde . “Assim como a gente tem que olhar para a desnutrição, a gente também tem que olhar para a obesidade, sobrepeso, as diversas condições que envolvem alimentação e nutrição. Para isso, é fundamental que estados e municípios desenvolvam suas ações nessa área. Esse incentivo cobria em torno de 1.400 municípios e, com a nova portaria, passa envolver todos os municípios do Brasil”.

Gilmara Lúcia dos Santos, diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde , destaca que os novos repasses vão universalizar os recursos de alimentação e nutrição, contribuindo para a missão do governo federal de ter uma população mais saudável já no fim desta década. “Tenho de ressaltar o compromisso do Ministério da Saúde em garantir, nos instrumentos de planejamento, processos para a qualificação da alimentação e nutrição no País. Me emociono ao ver os dizeres ‘para um futuro mais saudável e mais sustentável para todos’. Essa é uma agenda que é cara para esse governo”, destaca.

Sobre o Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição

O Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (Fan) foi instituído em 2006 para estados e capitais, e cresceu ao longo dos anos, englobando municípios. Na atual gestão do presidente Lula, que tem como um dos principais programas o Brasil Sem Fome, que prevê retirada do país do mapa da fome até 2030, o Fan tem sido ampliado para incluir mais regiões e impactar mais pessoas.

Luciano Marques
Ministério da Saúde