A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) estão unificando protocolos para conferir maior celeridade aos processos de outorga de recursos hídricos e licenciamento ambiental. As equipes dos dois órgãos participaram de uma capacitação nessa segunda-feira, 2, com o intuito de alinhar procedimentos e definir fluxos integrados, para aprimorar o atendimento prestado à população.

Instrumento regulamentado pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual n°3.870/97), o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A outorga é concedida por meio de um documento emitido pela Diretoria de Recursos Hídricos da Semac, obrigatório para empreendimentos, obras e serviços que demandem o uso de água superficial ou subterrânea por um determinado período, sendo exigida, por exemplo, para a contratação de empréstimos bancários, para a instalação da rede elétrica de empreendimentos que utilizam recursos hídricos e para a obtenção de licenciamento e certificação ambiental.

Uma Portaria Conjunta (nº 32/2024) foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de setembro, estabelecendo procedimentos para a emissão de atos regulatórios vinculados à outorga, que devem estar articulados com os procedimentos de licenciamento ambiental. Na prática, essa integração reduzirá o tempo entre a solicitação da outorga e o licenciamento, a partir da não exigência de documentos comuns aos dois processos, que eram solicitados pelos dois protocolos. Agora, com a declaração de entrada de documentação na solicitação da outorga prévia, alguns documentos que antes eram necessários no processo de licenciamento ambiental não serão mais exigidos.

Segundo o gerente de planejamento da Adema, Gilvan José, a integração entre os dois órgãos terá como benefício imediato a melhoria do atendimento. “Depois de muitas reuniões entre a Adema e Semac, conseguimos chegar a um caminho que pensa na celeridade desses dois serviços, então esse trabalho entre outorga prévia e licenciamento ambiental diminuirá muitas outras dificuldades dentro desses processos”, afirma.

O técnico da Semac, Bráulio Andrade, comenta como a integração e a capacitação impactam positivamente no trabalho, simplificando processos anteriormente complexos, possibilitando respostas mais rápidas à população. “Nós, como técnicos, precisávamos dessa integração, porque com ela fica muito mais simples de realizar os processos. A população quer agilidade. Assim, podemos eliminar alguns obstáculos na análise”, enfatiza.

No treinamento realizado também foi enfatizado o objetivo de aperfeiçoamento dos técnicos para o novo formato de protocolo interno a ser utilizado no processo de outorga. O diretor de recursos hídricos da Semac, Ailton Rocha, explica o impacto da integração para a população. “Esse treinamento é muito importante, porque capacita as duas equipes, representando um avanço significativo. Pela primeira vez, nós estamos institucionalizando essa integração para dar mais celeridade a esses procedimentos, o que será muito útil para o empreendedor”, conclui.

FONTE: SECOM -SE