O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.
Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.
Câmara
A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.
De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.
Fonte: EBC
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governo de Sergipe disponibiliza mais de 2 mil vagas em cursos Educação Profissional e Tecnológica
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado [...]
Colégio Estadual Otávio Bezerra recebe melhorias e ganha novo espaço socioeducacional
Com a inauguração da nova quadra de esportes do Colégio Estadual [...]
Semáforos na Beira-Mar entram em funcionamento a partir de segunda-feira, 27
Devido à obra do Governo do Estado de construção do [...]
Imposto de Renda 2025: saiba sobre prazos, tabela, novas regras e movimentação do PIX
A declaração do Imposto de Renda 2025 já está movimentando [...]
Candidatos podem se inscrever no Revalida de 27 a 31 de janeiro
As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de [...]
