O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na última quinta-feira (22) a realização de auditoria nos municípios sergipanos onde funcionam matadouros públicos. A propositura teve como autor o conselheiro-presidente Ulices Andrade, que a contextualizou citando as irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) nos municípios de Itabaiana e Lagarto.

A ação teve o apoio dos demais membros do colegiado. Segundo o TCE, a auditoria será feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). Para Ulices Andrade, este é um assunto que está em evidência e o Tribunal de Contas precisa auditar os municípios sergipanos que têm matadouros e cobram taxas para o abate.

“É um assunto que está em evidência e o Tribunal também vai fazer sua parte; essa auditoria ocorrerá em todos os municípios que têm matadouro e cobram taxas para o abate de animais”, afirmou o conselheiro.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, enfatizou os aspectos que deverão ser trabalhados na auditoria. “É muito relevante verificar exatamente como está se procedendo o mecanismo de arrecadação do tributo. Ver não só o destino do recurso, mas como ele é arrecadado, se está indo para conta do município, se há controle sobre esse valor, se as taxas cumprem o devido rito legal”, exemplificou.